Dias da Costa Lyra, J. F., Preis, M. A., Homem de Siquiera, J., & Fabriz, D. C. (2020). A era dos deveres: a necessidade de um estatuto da pessoa humana para a eficácia social dos direitos fundamentais. Cuestiones Constitucionales. Revista Mexicana De Derecho Constitucional, 1(43), 57–96. https://doi.org/10.22201/iij.24484881e.2020.43.15179