Proteção jurídica das cultivares na UPOV, no TRIPs e os limites na legislação brasileira: o embate entre interesse público e privado
O avanço da ciência e da biotecnologia na área agrícola e a aproximação entre a ciência e o mercado pelo fomento aos investimentos na área, levam à pretensão de proteção dos direitos de propriedade intelectual sobre a inovação produzida. Uma das formas de proteção das criações de novas variedades de vegetais —sui generis— são as Cultivares. Para desenvolver esta temática, parte-se da análise da proteção internacional da propriedade intelectual sobre cultivares pela UPOV e suas alterações e do TRIPs, para, em seguida, verificar o regime jurídico de propriedade intelectual sobre cultivares no Brasil, identificando se os limites da proteção sobre cultivares previstos possibilita o equilíbrio entre os interesse privados e públicos (coletivos).
Detalles del artículo
Uso de licencias Creative Commons (CC)
Todos los textos publicados por el Anuario Mexicano de Derecho Internacional sin excepción, se distribuyen amparados con la licencia CC BY-NC 4.0 Internacional, que permite a terceros utilizar lo publicado, siempre que mencionen la autoría del trabajo y la primera publicación en esta revista. No se permite utilizar el material con fines comerciales.
Derechos de autoras o autores
De acuerdo con la legislación vigente de derechos de autor el Anuario Mexicano de Derecho Internacional reconoce y respeta el derecho moral de las autoras o autores, así como la titularidad del derecho patrimonial, el cual será transferido —de forma no exclusiva— al Anuario para permitir su difusión legal en acceso abierto.
Autoras o autores pueden realizar otros acuerdos contractuales independientes y adicionales para la distribución no exclusiva de la versión del artículo publicado en el Anuario Mexicano de Derecho Internacional (por ejemplo, incluirlo en un repositorio institucional o darlo a conocer en otros medios en papel o electrónicos), siempre que se indique clara y explícitamente que el trabajo se publicó por primera vez en el Anuario.
Para todo lo anterior, deben remitir la carta de transmisión de derechos patrimoniales de la primera publicación, debidamente requisitada y firmada por las autoras o autores. Este formato debe ser remitido en PDF a través de la plataforma OJS.
Derechos de lectoras o lectores
Con base en los principios de acceso abierto las lectoras o lectores de la revista tienen derecho a la libre lectura, impresión y distribución de los contenidos del Anuario por cualquier medio, de manera inmediata a la publicación en línea de los contenidos. El único requisito para esto es que siempre se indique clara y explícitamente que el trabajo se publicó por primera vez en el Anuario Mexicano de Derecho Internacional y se cite de manera correcta la fuente incluyendo el DOI correspondiente.
Citas
Barbosa, Denis Borges, Propriedade intelectual. A aplicação do acordo TRIPs, 2a. ed., Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2005.
Barbosa, Denis Borges, Uma introdução à propriedade intelectual, 2a. ed., Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2003.
Basso, Maristela, O direito internacional da propriedade intelectual, Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2000.
Bergel, Salvador D., “¿Qué sistema de protección para las innovaciones biotecnológicas em América Latina?”, em Barral, Welber e Correa, Carlos (orgs.), Derecho, desarrollo y sistema multilateral del comercio, Florianópolis, Fundação Boiteux, 2007.
Boff, Salete Oro e Pimentel, Luiz Otavio, Propriedade intelectual. Gestão da inovação e desenvolvimento, Passo Fundo, EDIMED, 2009.
Boff, Salete Oro, “Patentes na biotecnologia e desenvolvimento”, em Barral, Welber e Pimentel, Luiz Otávio (orgs.), Propriedade intelectual e desenvolvimento, Florianópolis, Fundação Boiteux, 2006.
Borém, A. e Milach, Sandra Cristina Kothe, “O melhoramento de plantas na virada do milênio”, Revista Biotecnologia Ciência e Desenvolvimento, ano 2, n. 7, jan/fev 1999. Disponível em: http://www.biotecnologia.com.br/revista/bio07/melhora.pdf, acesso em 10 out. 2015.
Bruch, Kelly Lissandra, Limites do direito de propriedade industrial de plantas, Florianópolis, Conceito, 2013.
Bulsing, Adriana Conterato; Medeiros, Heloísa Gomes e Loch, Murialdo, “Propriedade intelectual e proteção de cultivares no Brasil”, em Pimentel, Luiz Otávio; Boff, Salete Oro e Del’olmo, Florisbal de Souza (orgs.), Propriedade intelectual. Gestão do conhecimento, inovação tecnológica no agronegócio e cidadania, Florianópolis, Fundação Boiteux, 2008.
Carvalho, Sergio Medeiros Paulino de, “Proteção de cultivares e apropriabilidade econômica no mercado de sementes no Brasil”, Cadernos de Ciência & Tecnologia, vol. 14, n. 3, Brasília, 1997. Disponível em: http://webnotes.sct.embrapa.br/pdf/cct/14/cc14n302.pdf, acesso em 06 out. 2017.
Carvalho, Sergio Medeiros Paulino de, Propriedade intelectual na agricultura, Tese de Doutorado em Política Científica e Tecnológica, Instituto de Geociências, Universidade Estadual de Campinas, 2003.
Castro, Antônio Maria Gomes de et al., O futuro do melhoramento genético vegetal no Brasil. Impactos da biotecnologia e das leis de proteção de conhecimento, Brasilia, Embrapa Informação Tecnológica, 2006.
Correa, Carlos Maria, Temas de derecho industrial y de la competencia. Propiedad intelectual y políticas de desarrollo, Buenos Aires, Ciudad Argentina, 2005.
Del Nero, Patrícia Aurélia, Propriedade intelectual. A tutela jurídica da biotecnologia, 2a. ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
Garcia, Selemara Berckembrock Ferreira, “Reflexos da globalização sobre a lei de proteção de cultivares no Brasil”, Juris Doctor, ano 1, vol. 1, n. 1, 2002. Disponível em: http://www.jurisdoctor.adv.br/revista/rev-01/art04-01.htm, acesso em 26 out. 2009.
Garcia, Selemara Berckembrock Ferreira, A proteção jurídica das cultivares no Brasil, Curitiba, Juruá, 2005.
Gusmão, José Roberto D’Affonseca, “Importação paralela pode ser desastrosa para o país”, Rev. Panorama da Tecnologia do INPI, ano V, n. 13, fev. 1995.
Hantke, Gabriela Paiva, “Variedades vegetales, una categoría de propiedad intelectual clave en la agricultura”, em Andrade, Marcos Morales (coord.), Temas actuales de propiedad intelectual: estudios en homenaje a la memoria del profesor Santiago Larraguibel Zavala, Santiago de Chile, LexisNexis, 2006.
Loureiro, Luiz G. A. Vieira, “Patente e biotecnologia: questões sobre a patenteabilidade dos seres vivos”, Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, n. 116, São Paulo, 1999.
Miranda, Rafael Perez, “La promoción y protección de la inversión extranjera en el Tratado de Asociación Trans–Pacífico”, 2016. Disponível em: http://www.senado.gob.mx/hoy/tpp2016/ponencias/22-noviembre/mesa-1/rafael-perez-miranda.pdf, acesso em 01 jul 2018.
Pimentel, Luiz Otávio e Bulsing, Adriana Conterato, “Política nacional de inovação, marco regulatório e reestruturação do MAPA”, em Pimentel, Luiz Otávio (org.), Curso de propriedade intelectual & inovação no agronegócio, Florianópolis, EaD-UFSC, 2009.
Pimentel, Luiz Otávio, “Direito de propriedade intelectual e desenvolvimento”, em Barral, Welber (org.), Direito e desenvolvimento, São Paulo, Singular, 2005.
Ramirez, Manuel Becerra e Bueno, Rocio Ovilla (coords.), El desarrollo tecnológico y la propiedad intelectual, México, UNAM, 2004.
Ramirez, Manuel Becerra, La propriedad intelectual en transformación, México, UNAM, 2004.
Sampaio, Maria José Amstaden, “UPOV: O Brasil e a Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais”, Revista Biotecnologia Ciência e Desenvolvimento, ano 1, n. 03, nov/dez 1997.
Sherwood, Robert M., Propriedade intelectual e desenvolvimento econômico, trad. de Heloísa de Arruda Villela, São Paulo, EDUSP, 1992.
Shiva, Vandana, “Biodiversidade, direitos de propriedade intelectual e globalização”, em Santos, Boaventura de Sousa (org.), Semear outras soluções: os caminhos da biodiversidade e dos conhecimentos rivais, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2005.
Teixeira, Daniel Pezzutti Ribeiro, “Propriedade Intelectual e o comércio internacional”, em Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do (coord.), Direito do comércio internacional. Aspectos fundamentais, São Paulo, Aduaneiras, 2004.
Teixeira, Gerson, “A propriedade intelectual sobre obtenções de variedades vegetais e a adesão do Brasil à UPOV”, PT, Brasília, 16 fev. 1998. Disponível em: http://www.pt.org.br/assessor/upov.htm, acesso em 30 out. 2008.
Varella, Marcelo Dias, “Biotecnologia e proteção intelectual no Brasil”, em Correa, Carlos Maria (org.), Temas de derecho industrial y de la competencia. Biotecnologia y derecho, Buenos Aires, Ediciones Ciudad Argentina, 1997.
Varella, Marcelo Dias (org.), Propriedade intelectual e desenvolvimento, São Paulo, Aduaneiras, 2005.
Varella, Marcelo Dias, Propriedade intelectual de setores emergentes. Biotecnologia, fármacos e informática, de acordo com a Lei no 9.279, de 14-5-1996, São Paulo, Atlas, 1996.
Vieira, Adriana e Buainain, Antônio, “Aplicação da propriedade intelectual no agronegócio”, em Plaza, Charlene M. C. Ávila et al. (coords.), Propriedade intelectual na agricultura, Belo Horizonte, Fórum, 2011.