Proteção jurídica das cultivares na UPOV, no TRIPs e os limites na legislação brasileira: o embate entre interesse público e privado

Salete Oro Boff

Resumen

O avanço da ciência e da biotecnologia na área agrícola e a aproximação entre a ciência e o mercado pelo fomento aos investimentos na área, levam à pretensão de proteção dos direitos de propriedade intelectual sobre a inovação produzida. Uma das formas de proteção das criações de novas variedades de vegetais —sui generis— são as Cultivares. Para desenvolver esta temática, parte-se da análise da proteção internacional da propriedade intelectual sobre cultivares pela UPOV e suas alterações e do TRIPs, para, em seguida, verificar o regime jurídico de propriedade intelectual sobre cultivares no Brasil, identificando se os limites da proteção sobre cultivares previstos possibilita o equilíbrio entre os interesse privados e públicos (coletivos).

Palabras clave

proteção de novas cultivares; propriedade intelectual; propriedade industrial; UPOV; legislaçãoo brasileira sobre cultivares

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