A era dos deveres: a necessidade de um estatuto da pessoa humana para a eficácia social dos direitos fundamentais

José Francisco Dias da Costa Lyra, Marco Antônio Preis, Julio Homem de Siquiera, Daury Cesar Fabriz

Resumen

A eficácia dos direitos fundamentais passa, atualmente, por uma crise: os esforços pelo reconhecimento desses direitos não têm sido acompanhados pela sua real e efetiva concretização. O resultado é um grande número de direitos reconhecidos para os membros de uma sociedade que até obtém êxito ao reivindicá-los, mas não em deles usufruir de maneira adequada. A proposta deste trabalho é, a partir do uso do método dialógico, demonstrar como o cumprimento de deveres fundamentais pode contribuir para a cada vez maior concretização dos direitos. Para demonstrar essa tese, desenvolve-se, em primeiro lugar, a defesa sobre a necessidade de um estatuto da pessoa humana, baseado não apenas em seus direitos, mas também e principalmente, em seus deveres; em segundo lugar, agrega-se à ideia de um estatuto uma proposta de como operacionalizar a relação entre o cumprimento de deveres e a concretização de direitos de maneira cíclica. A conclusão alcançada com essa proposta é a de que o resgate da categoria dos deveres pode contribuir para o fortalecimento dos direitos para todos, superada a visão estritamente individual.

Palabras clave

direito internacional; direito constitucional; direitos fundamentais; deveres fundamentais; eficácia; concretização

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Referencias

Alegre Martínez, Miguel Ángel, “Los deberes en la Constitución española: esencialidad y problemática”, Teoría y Realidad Constitucional, n. 23, 2009.

Anand, Sudhir e Sen, Amartya, “Concepts of Human Development and Poverty: a Multidimensional Perspective”, Human Development Papers, 1997.

Bandieri, Luís María, “Derechos fundamentales ¿y deberes fundamentales?”, en Leite, George Salomão e Sarlet, Ingo Wolfgang e Carbonell, Miguel (org.), Direitos, deveres e garantias fundamentais, Salvador, JusPodivm, 2011.

Baxi, Upendra, “Too Many, or too few, Human Rights?”, Human Rights Law Review, vol. 1, n. 1, 2001.

Becker, Gary S., Human Capital: a Theoretical and Empirical Analysis with Special Reference to Education, 3a. ed., Chicago, The University of Chicago Press, 1993.

Biscaretti di Ruffìa, Paolo, Diritto costituzionale: istituzioni di diritto pubblico, Napoli, Jovene Editore, 1989.

Bobbio, Norberto, A era dos direitos, trad. Carlos Nelson Coutinho, Rio de Janeiro, Campus, 1992.

Bobbio, Norberto, L’età dei diritti, Torino, Giulio Einaudi Editore, 1990.

Boehm, Amnon e Staples, Lee H., “Empowerment: the Point of View of Consumers”, Families in Society, vol. 85, n. 2, 2004.

BuschVentur, Tania, “Deberes constitucionales”, Revista de la Facultad de Ciencias Jurídicas de la Universidad Catolica de Salta, n. 1, 2011.

Carbone, Carmelo, I doveri pubblici individuali nella Costituzione, Milano, Giuffrè, 1968.

Casalta Nabais, José, O dever fundamental de pagar impostos: contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo, Coimbra, Almedina, 2015.

Casalta Nabais, José, Por uma liberdade com responsabilidade: estudos sobre direitos e deveres fundamentais, Coimbra, Coimbra Editora, 2007.

Castanheira Neves, A., “Pessoa, direito e responsabilidade”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, n. 1, 1996.

Chapman, Audrey R., “Reintegrating Rights and Responsibilities: toward a New Human Rights Paradigm”, en Hunter, Kenneth e Mack, Timothy (ed.), International Rights and Responsibilities for the Future, Connecticut, Praeger, 1996.

Díaz Revorio, Francisco Javier, “Derechos humanos y deberes fundamentales: sobre el concepto de deber constitucional y los deberes en la Constitución española de 1978”, Revista del Instituto de Ciencias Jurídicas de Puebla, n. 28, 2011.

Diniz, Marcio Augusto de Vasconcelos, “Estado social e princípio da solidariedade”, Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, n. 3, 2008.

Duguit, Léon, L’état, le droit objectif et la loi positive, Paris, Dalloz, 2003.

Estévez Araújo, José A., “La privatización de los derechos”, en Estévez Araújo, José A. (org.), El libro de los deberes: las debilidades e insuficiencias de la estrategia de los derechos, Madrid, Trotta, 2013.

Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti e Fabriz, Daury César, “Dever fundamental: a construção de um conceito”, en De Marco, Cristhian Magnus e Pazzella, Maria Cristina Cereser e Steinmetz, Wilson (org.), Direitos fundamentais civis: teoria geral e mecanismos de efetividade no Brasil e na Espanha: tomo I, Joaçaba, Unoesc, 2013.

Green, Duncan, Da pobreza ao poder: como cidadãos ativos e Estados efetivos podem mudar o mundo, São Paulo, Cortez, 2009.

Häberle, Peter, “A dignidade humana como fundamento da comunidade estatal”, en Sarlet, Ingo Wolfgang (org.), Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito constitucional, 2a. ed., Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2013.

Jellinek, Georg, Teoría general del Estado, Madrid, Fondo de Cultura Económica de España, 2012.

Kerstenetzky, Celia Lessa, “Desigualdade e pobreza: lições de Sen”, Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 15, n. 42, 2000.

Kirste, Stephan, “A dignidade humana e o conceito de pessoa de direito”, trad. Luis Marcos Sander, en Sarlet, Ingo Wolfgang (org.), Dimensões da dignidade: ensaio de filosofia do direito e direito constitucional, 2a. ed., Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2013.

Laws, John, “Beyond rights”, Oxford Journal of Legal Studies, vol. 23, n. 2, 2003.

Lombardi, Giorgio, Contributo allo studio dei doveri constituzionali, Milano, Giuffrè, 1967.

Maino, Carlos Alberto Gabriel, “Derechos fundamentales y la necesidad de recuperar los deberes: aproximación a la luz del pensamiento de Francisco Puy”, en Leite, George Salomão e Sarlet, Ingo Wolfgang e Carbonell, Miguel (org.), Direitos, deveres e garantias fundamentais, Salvador, JusPodivm, 2011.

Mantovani, Ferrando, “La proclamazione di diritti umani e la non effetività dei diritti umani”, Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, vol. 51, n. 1, 2008.

Mercado Pacheco, Pedro, “Derechos insostenibles”, en Estévez Araújo, José A. (org.), El libro de los deberes: las debilidades e insuficiencias de la estrategia de los derechos, Madrid, Editorial Trotta, 2013.

Peces-Barba Martínez, Gregorio, “Los deberes fundamentales”, Doxa, n. 4, 1987.

Peces-Barba Martínez, Gregorio, “Los derechos humanos y los deberes fundamentales”, en Soriano Díaz, Ramón e Alarcón Cabrera, Carlos e Mora Molina, Juan (coord.), Diccionario crítico de los de-rechos humanos I, Huelva, Ed. Universidad Internacional de Andalucía, 2000.

Pérez Luño, António-Enrique, Los derechos fundamentales, 11a. ed., Madrid, Tecnos, 2013.

Preis, Marco Antônio e Preis, Marcéli da Silva Serafim e Siqueira, Julio Homem de, “Deveres fundamentais e direito ao afeto”, Derecho y Cambo Social, n. 54, 2018.

Rawls, John, A Theory of Justice: Revised Edition, Cambridge, The Belknap Press of Harvard University Press, 1999.

Robeyns, Ingrid, “The Capability Approach: a Theoretical Survey”, Journal of Human Development, vol. 6, n. 1, 2005.

Robles Morchón, Gregorio, Os direitos fundamentais e a ética na sociedade atual, São Paulo, Editora Manole, 2005.

Rocha, Cármen Lúcia Antunes, “O princípio da dignidade da pessoa humana e a exclusão social”, Interesse Público, n. 4, 1999.

Rodotà, Stefano, Il diritto di avere diritti, Roma-Bari, Laterza, 2012.

Rosso, Paulo Sergio, “Solidariedade e direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988”, Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, n. 3, 2008.

Saramago, José, Discurso de Estocolmo 10 de dezembro de 1998: uma proposta para a Declaração Universal dos Deveres Humanos, Lisboa, Fundação José Saramago, 1998. Disponível em: https://pt.scribd.com/ doc/269455895/Jose-Saramago-Discurso-Premio-Nobel. Acesso em: 11 fev. 2018.

Sánchez Rubio, David, Encantos e desencantos dos direitos humanos: de emancipações, libertações e dominações, trad. Ivone Lixa e Helena Henkin, Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2014.

Saul, Ben, “In the Shadow of Human Rights: Human Duties, Obligations and Responsibilities”, Columbia Human Rights Law Review, n. 32, 2001.

Sen, Amartya, “Como julgar a globalização”, en Sen, Amartya e Kliksberg, Bernardo, As pessoas em primeiro lugar: a ética do desenvolvimento e os problemas do mundo globalizado, trad. Bernardo Ajzemberg e Carlos Eduardo Lins da Silva, São Paulo, Companhia das Letras, 2010.

Sen, Amartya, Desenvolvimento como liberdade, trad. Laura Teixeira Motta, São Paulo, Companhia das Letras, 2007.

Sen, Amartya, Desigualdade reexaminada, trad. Ricardo Doninelli Mendes, 2. ed., Rio de Janeiro, Record, 2008.

Sen, Amartya, “Issues in the Measurement of Poverty”, The Scandinavian Journal of Economics, vol. 81, n. 2, 1979.

Sen, Amartya, “Poor, Relatively Speaking”, Oxford Economic Papers, vol. 35, n. 2, 1983.

Sen, Amartya, “Por que devemos preservar a coruja pintada”, en Sen, Amartya e Kliksberg, Bernardo, As pessoas em primeiro lugar: a ética do desenvolvimento e os problemas do mundo globalizado, trad. Bernardo Ajzemberg e Carlos Eduardo Lins da Silva, São Paulo, Companhia das Letras, 2010a.

Sen, Amartya, “Poverty: an Ordinal Approach to Measurement”, Econometrica, vol. 44, n. 2, 1976.

Sen, Amartya, “Prefácio”, en Green, Duncan, Da pobreza ao poder: como cidadãos ativos e Estados efetivos podem mudar o mundo, São Paulo, Cortez, 2009.

Sen, Amartya, Sobre ética e economia, trad. Laura Teixeira Motta, São Paulo, Companhia das Letras, 2008a.

Sen, Amartya, The Standard of Living (The Tanner Lectures on Human Values). Cambridge, Cambridge University Press, 1985.

Siqueira, Julio Homem de, “Deveres como condição para a concretização de direitos”, Revista de Direito Constitucional e Internacional, vol. 79, 2012.

Siqueira, Julio Homem de, “Elementos para uma teoria dos deveres fundamentais: uma perspectiva jurídica”, Revista de Direito Constitucional e Internacional, vol. 95, 2016.

Siqueira, Julio Homem de e Fabriz, Daury César, “Os deveres e a eficácia dos direitos fundamentais”, en Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo (org.), Direitos fundamentais: pesquisas, Curitiba, CRV Ed., 2011.

Siqueira, Julio Homem de e Vermelho, Schamyr Pancieri e Fabriz, Daury Cesar, “Leaving no parentes behind: a proteção internacional humanitária dos direitos das pessoas idosas em zonas de conflito na perspectiva dos deveres”, Revista de Direito Constitucional e Internacional, vol. 118, 2020.

Sousa Santos, Boaventura de, Para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política na transição paradigmática, 8a. ed., São Paulo, Cortez, 2011, vol. 1.

Violante, Luciano, Il doveri di avere doveri, Torino, Giulio Einaudi Editore, 2014.

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