O Supremo Tribunal Federal do Brasil e o caso das terras ocupadas pelos remanescentes quilombolas. Estudo de caso a partir da acao direta de inconstitucionalidade n. 3.239-DF

Frederico Ribeiro de Freitas Mendes, Matheus Felipe de Castro

Resumen

O Supremo Tribunal Federal do Brasil vem enfrentando temas controvertidos em matéria de direitos fundamentais e que envolvem inclusive direitos de povos e culturas numa nação multiétnica e plural. O presente estudo busca contribuir com as discussões jurídicas que envolvem a questão das terras ocupadas pelos remanescentes quilombolas no Brasil. Para tanto, o estudo analisará o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.239-DF, que tramitou na Suprema Corte brasileira, e os possíveis reflexos jurídicos e sociais provocados pela decisão. Estruturado através do método indutivo, busca descrever o desenvolvimento processual do caso e suas especificidades. Examina o voto condutor do debate, bem como explora os aspectos controvertidos dos votos divergentes. Procede na releitura dos argumentos lançados pelos ministros julgadores e que fundamentaram a decisão final do Supremo Tribunal Federal do Brasil, correlacionando-a com possíveis controvérsias na sua concretização.

Palabras clave

direitos fundamentais; povos tradicionais; demarcação de terras; remanescentes quilombolas; Supremo Tribunal Federal; Brasil

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