Democracia e seus inimigos: a liberdade de expressão e o discurso de ódio no cenário político
O presente estudo objetiva conceituar e analisar o aumento dos extremismos e do discurso de ódio no cenário político, principalmente no Brasil. Busca-se verificar se os fenômenos são legítimos e inerentes à escolha de vida em sociedade, regida por um Estado Democrático de Direito, cuja tutela do direito de liberdade de expressão é fundamental, ou, se os limites impostos à liberdade de expressão legitimam que se censure os extremistas. Em sendo legítimo, a quem compete essa censura. Faz-se uma introdução sobre o ser humano, como ser social, e a necessidade do Estado como ente responsável pela regulação das interações humanas. Em seguida trata-se da democracia e seus fundamentos, cuja liberdade de expressão encontra papel de destaque. Aborda-se o aumento dos extremismos políticos no século XXI, exteriorizado, dentre outros, pelo discurso de ódio. Ao fim é abordada a dualidade entre a democracia e a liberdade de expressão, especialmente sobre a possiblidade (ou não) de impedimento ao discurso de ódio. Por meio do método hipotético-dedutivo, propõe-se uma conclusão que direciona para a necessidade da existência de mecanismos de defesa da democracia e contenção à irrestrita liberdade de expressão no sentido de não se tolerar os intolerantes.
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Citas
Abreu, D. A. (2022, outubro 28). Como funciona a metodologia Jurídica. IDP. https://direito.idp.edu.br/idp-learning/pesquisa-juridica/metodologia-pesquisa-juridica/
Ação Ordinária 2002 (2018). Supremo Tribunal Federal do Brasil. Relator(a): Gilmar Mendes, Segunda Turma, julgado em 02 fev. 2016 (processo eletrônico). DJe-036, divulg. 25 fev. 2016, public. 26 fev. 2016. https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur340265/false
Alexy, R. (2008). Teoria dos direitos fundamentais (V. A. Silva, Trad.). Malheiros Editores.
Alexy, R. (2014). Teoria discursiva do direito. Organização e tradução de Alexandre Travessoni Gomes Tribisonno. Forense Universitária.
Arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF 130. (2009). Supremo Tribunal Federal do Brasil. Relator(a): Carlos Britto, Tribunal Pleno, julgado em 30/04/2009. DJe-208, Divulg. 05 nov. 2009, Public. 06 nov. 2009, Ement. vol-02381-01. https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur169063/false
Aristóteles [384-322 a.C]. (2017). A política. Nova Fronteira.
Baptista, E. A., Hauber, G. & Orlandini, M. (2022). Despolitização e populismo. As estratégias discursivas de Trump e Bolsonaro. Media & Jornalismo, 22(40), 115-119. https://doi.org/10.14195/2183-5462_40_5
Barreto Júnior, W. (2021). Bolsonaro e seus seguidores: 1.560 frases. Geração Editorial.
Barroso, L. R. (2015). A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria. Revista Brasileira de Políticas Públicas, 5(especial), 23-50.
Barroso, L. R. (2018). Contramajoritário, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas. Rev. Direito Práx., 9(4), 2171-2228. https://doi.org/10.1590/2179-8966/2017/30806
Bobbio, N. (2019). O futuro da democracia. Uma defesa às regras do jogo (16a. ed.), Editora Paz&Terra.
Borges, A. & Cruz, A. (2023, 24 janeiro). Direito penal e a democracia combativa. Estadão. https://www.estadao.com.br/opiniao/espaco-aberto/direito-penal-e-democracia-combativa/
Brandenburg v. Ohio, 395 U.S. 444 (1969, february 27). Supreme Court Cases. First Amendment Library. https://www.thefire.org/supreme-court/brandenburg-v-ohio
Butler, J. (2021). Discurso de ódio. Uma política do performativo (R. F. Viscardi, Trad.). Editora Unesp.
Calcaneo Monts, M. A. (2021). Internet, redes sociales y libertad de expresión. Cuestiones Constitucionales. Revista Mexicana de Derecho Constitucional, 1(44), 37–54. https://doi.org/10.22201/iij.24484881e.2021.44.16157
Callejón, F. B. (2022). La constitución del algoritmo. Etudios n. 9, Saragoza, Serie Universidad, v. 1, Fundación Manuel Giménez Abad, 2022.
Canotilho, J. J. (2003). Direito constitucional e teoria da constituição (7a. ed.). Almedina.
Cintra, A. C. A., Grinover, A. P. & Dinamarco, C. R. (2004). Teoria Geral do Processo (22a. ed.). Malheiros.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Cornell Law School. LII – Legal Information Institute. (2021). Fight words. https://www.law.cornell.edu/wex/fighting_words
Correia, A. (2022). Direito de resposta: tradição jurídica, conformação legal e natureza autônoma. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, 16(50), 71-93, jul./dez.
Dahl, R. A. (2016). Sobre a democracia. Editora Universidade de Brasília.
Dallari, D. A. (2003). Elementos de teoria geral do Estado (24a. ed.). Saraiva.
Decreto 678, de 06 de novembro de 1992. (1992). Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Presidência da República Federativa do Brasil. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/anexo/and678-92.pdf
Dikötter, F. (2022). Como ser um ditador. O culto à personalidade no século XX (P. Diniz, Trad.). Editora Intrínseca.
Dworkin, R. (2014). O império do direito (3a. ed., J. L. Camargo, Trad.). Martins Fontes.
Esquivel Alonso, Y. (2016). El discurso del odio en la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos. Cuestiones Constitucionales. Revista Mexicana de Derecho Constitucional, 1(35). https://doi.org/10.22201/iij.24484881e.2016.35.10491
Faria, A. M. T., Silva, M. G. & Jorge, V. L. (2022). Eleições e extremismo no Brasil: análise dos programas de governo de Haddad e Bolsonaro. RBCS – Revista Brasileira de Ciências Sociais, 37(110), e3711008. https://doi.org/10.1590/3711008/2022
Fernandes, B. G. (2014). Curso de Direito Constitucional (6a. ed.). Editora Jus Podivm.
Freitas Filho, R. (2007). Estudos Jurídicos Críticos (CLS) e coerência das decisões. Revista de Informação Legislativa, 44(175), 41-65. https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/140237
Freitas Filho, R. (2009). Intervenção judicial nos contratos e aplicação dos princípios e das cláusulas gerais: o caso do leasing. SAFE.
Freud, S. (2005). A Civilização e os seus descontentamentos. Editora Europa-América Ltda.
Fuks, M., & Marques, P. (2020, 23 outubro). Afeto ou ideologia: medindo a polarização política no Brasil? In P. H. Marques & M. Fuks (coord.), XII Encontro da ABCP – Anais eletrônicos. Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa. https://www.abcp2020.sinteseeventos.com.br/simposio/view?ID_SIMPOSIO=1
Fuks, M. & Marques, P. (2022). Polarização e contexto: medindo e explicando a polarização política no Brasil. Opinião Pública, 28(3), 560-593. https://doi.org/10.1590/1807-01912022283560
Fux, L. (2020). Nos 32 anos da Constituição, Fux diz que promessas do texto ‘ainda não foram cumpridas’. G1. (Discurso em vídeo). https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/10/05/nos-32-anos-da-constituicao-fux-diz-que-promessas-do-texto-ainda-nao-foram-cumpridas.ghtml
Gard, S. W. (1980). Fighting Words as Free Speech. Washington University Law Review, 58(3), 531-581. https://openscholarship.wustl.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2423&context=law_lawreview
Gaspari, E. (2014). O Sacerdote e o Feiticeiro. A ditadura derrotada (2a. ed.). Intrínseca.
Habeas corpus - HC 82424. (2004). Supremo Tribunal Federal do Brasil. Relator(a): Moreira Alves, Relator(a) p/ Acórdão: Maurício Corrêa, Tribunal Pleno, julgado em 17/09/2003. DJ 19 mar.2004 PP-00024, Ement vol-02144-03 PP-00524.
Habermas, J. (2003). Direito e democracia: entre facticidade e validade (2a. ed. Vol. 1; F. B. Siebeneichler, Trad.). Tempo Brasileiro.
Hume, D. (2004). Investigações sobre o entendimento humano e sobre os princípios da moral. Editora Unesp.
Huq, A. & Ginsburg, T. (2018). How to Lose a Constitutional Democracy. 65 UCLA Law Review, 78, 80-169. https://www.uclalawreview.org/wp-content/uploads/2019/09/Huq-Ginsburg-65-1.pdf
Ihering, R. (2020 / 1818-1892). A luta pelo direito (E. Bini, Trad.). Edipro.
Jellinek, G. (2000). Teoría general del Estado (F. Los Rios, Trad.). Fondo de Cultura Económica.
Jugl, I., Lösel, F., Bendera, D., y King, S. (2021). Psychosocial Prevention Programs Against Radicalization and Extremism: A Meta-Analysis of Outcome Evaluations. The European Journal of Psychology Applied to Legal Context, 13(1), 37-46. https://scielo.isciii.es/pdf/ejpalc/v13n1/1889-1861-ejpalc-13-1-0037.pdf
Kahneman, D. (2012). Rápido e devagar: duas formas de pensar. Objetiva.
Laplanche, J. (2001). Vocabulário da psicanálise (4a. ed., P. Tamen Trad.). Editora Martins Fontes.
Lawrence III, C. (1990). If he Hollers Let Him Go: Regulating Racist Speech on Campus. Duke Law Journal, 39(3), 431-483. https://scholarship.law.duke.edu/dlj/vol39/iss3/2
Levitsky, S. & Ziblatt, D. (2018). Como as democracias morrem (R. Aguiar, Trad.). Zahar.
Loewenstein, Karl. (1935). Autocracy versus Democracy in Europe. American Political Science Review, 29(5), 755-784.
Teruel Lozano, G. M. El discurso del odio como límite a la libertad de expresión en el marco del Convenio Europeo. ReDCE. Año 14. Núm. 27. Enero-Junio/2017. 81-106. https://www.ugr.es/~redce/REDCE27/PDFs/ReDCE_27.pdf
Matsuda, M. J., Lawrence III, C. R., Delgado, R., & Crenshaw, K. W. (orgs.). (1993). Words that Wound: Critical Race Theory, Assaultive Speech, and the Frist Amendment. Westview Press.
Mendes, G. F. & Branco, P. G. G. (2018). Curso de Direito Constitucional (13a. ed.). Saraiva Educação.
Mendes, G. F. (2012). Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional (4a. ed.). Saraiva.
Negar Holocausto não é liberdade de expressão, decide corte (2019). Deutsche Welle. https://www.dw.com/pt-br/negar-holocausto-n%C3%A3o-%C3%A9-liberdade-de-express%C3%A3o-decide-corte-europeia/a-50697201
Oreste, R. (1947). Istituzioni di diritto pubblico. Editora A. Giuffrè.
Petição 10391 AgR / DF (2022). Supremo Tribunal Federal do Brasil. Relator(a): Alexandre de Moraes, Tribunal Pleno, julgado em 14 nov. 2022 (Processo Eletrônico). DJe-s/n, divulg. 13 fev. 2023, public. 14 fev. 2023.
Pérez Fuentes, G. M. (2015). Dialéctica entre la libertad de expresión y los derechos de la personalidad en la experiencia española. Cuestiones Constitucionales. Revista Mexicana de Derecho Constitucional, 1(33). https://doi.org/10.1016/j.rmdc.2016.03.021
Pinheiro, B. O., Bahia, C. J., & Santos, L. F. (2022). Súmulas e precedentes vinculantes. Possibilidade paradoxal de exclusão social decorrente de sua aplicação superficial. Revista Jurídica Luso-Brasileira, 8(4), 673-712. https://www.cidp.pt/publicacao/revista-juridica-lusobrasileira-ano-8-2022-n-4/279
Pontes, J. G. M. (2020). Democracia militante em tempos de crise. Lumen Juris.
Popper, K. (2012). A Sociedade Aberta e os seus Inimigos: o sortilégio de Platão (Vol. 1, M. F. Costa, Trad.). Edições 70.
Popper, Karl. (2013) A sociedade aberta e os seus inimigos: Hegel e Marx (Vol. 2, M. F. Costa, Trad.). Edições 70.
Projeto de Lei n. 2630 (2020). Lei das Fake News. Senado Federal (Sen. A. Vieira). https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2256735
Rcl n. 38782. (2021). Supremo Tribunal Federal do Brasil. Relator(a): Gilmar Mendes, Segunda Turma, julgado em 03 nov. 2020. Processo Eletrônico DJe-034, divulg. 23 fev. 2021, public. 24 fev. 2021.
Resolução n. 23.735, (2024). Dispõe sobre os ilícitos eleitorais. Tribunal Superior de Eleitoral. https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-735-de-27-de-fevereiro-de-2024.
Rijpkema, B. (2018). Militant Democracy: The limits of Democratic Tolerance. Routledge.
Rodrigues, H. W., y Grubba, L. S. (2023). Pesquisa Juídica Aplicada. Habitus.
Sandoval Vargas, G., y Zárate Castillo, A. (2022). Sánchez Muñoz, Óscar, La regulación de las campañas electorales en la era digital. Desinformación y microsegmentación en las redes sociales con fines electorales, Madrid, Universidad de Valladolid-Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2020, 347 pp. Cuestiones Constitucionales. Revista Mexicana de Derecho Constitucional, 1(45), 537-547. https://doi.org/10.22201/iij.24484881e.2021.45.16677
Santos, L. F. F. (2019). Limites da coisa julgada na reparação de danos a direitos individuais homogêneos. Lumen Juris.
Sarlet, I. W. (2020). O Tribunal Constitucional da Alemanha e o discurso de ódio na internet. Conjur. https://www.conjur.com.br/2020-jul-20/direitos-fundamentais-tribunal-constitucional-alemanha-discurso-odio-internet
Sarmento, D. (2006). Liberdade de expressão e o problema do “Hate Speech”. RDE - Revista de Direito do Estado, 4, 53-106. https://professor.pucgoias.edu.br/SiteDocente/admin/arquivosUpload/4888/material/a-liberdade-de-expressao-e-o-problema-do-hate-speech-daniel-sarmento.pdf
Schumpeter, J. A. (1961). Capitalismo, Socialismo e Democracia (R. Jungmann, Trad.). Fondo de Cultura Económica.
Silva, J. A. (1988). O Estado Democrático de Direito. Revista de Direito Administrativo, (173), 15-34, jul/set. https://periodicos.fgv.br/rda/article/download/45920/44126/91434
Silva, J. A. (2017). Curso de Direito Constitucional Positivo (40a. ed.). Malheiros.
Streck, L. L., y Morais, J. L. B. (2013). Estado Democrático de Direito. In J. Canotilho & J. J. Gomes (Eds), Comentários à Constituição do Brasil. Saraiva/Almedina.
Terminiello v. Chicago (1949). Supreme Court (argued Feb. 1, 1949, decided May 16, 1949). https://www.law.cornell.edu/supremecourt/text/337/1
Texas, Petitioner v. Gregory Lee Johnson (1989). Supreme Court (argued mar. 21, 1989, Decided June 21, 1989). https://www.law.cornell.edu/supremecourt/text/491/397
Vieira, O. V., & Borges, A. (2023, 16 fevereiro). Democracia militante e a quadratura do círculo. Jota. https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/democracia-militante-e-a-quadratura-do-circulo-16022023
Vieira, O. V. (2007). A desigualdade e a subversão do Estado de Direito. SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, (6), ano 04.
Waldron, J. (2003). A dignidade da legislação (L. C. Borges, Trad.). Martins Fontes.