Comentarios Jurisprudenciales

Análisis de la jurisprudencia de la Corte Suprema de Brasil sobre la responsabilidad financiera de los entes federativos brasileños en la acogida a los refugiados

Marina Gabriela Menezes Santiago
Nilson Costa Souza
Resumen

Las constantes crisis económicas y sociales en América del Sur han convertido a Brasil en una de las principales puertas de entrada para personas refugiadas, lo que plantea desafíos significativos en cuanto al financiamiento de su acogida. Estos retos se relacionan con la garantía de acceso a servicios públicos y con el cumplimiento de compromisos internacionales asumidos por la Federación. El desequilibrio financiero generado por la llegada de refugiados afecta especialmente a los estados y municipios fronterizos, que enfrentan una presión desproporcionada sobre sus estructuras administrativas y presupuestarias. A partir del análisis de decisiones del Supremo Tribunal Federal, el artículo examina la necesidad de fortalecer el federalismo cooperativo para una distribución más equitativa de responsabilidades entre los entes federativos. Se argumenta que el cumplimiento de los derechos de las personas refugiadas sólo será posible mediante una articulación efectiva entre los distintos niveles de gobierno y un compromiso sólido con la solidaridad federativa.

Palabras clave:
acogida, federación, federalismo cooperativo, refugiados
Cómo citar
Menezes Santiago, M. G., & Costa Souza, N. (2026). Análisis de la jurisprudencia de la Corte Suprema de Brasil sobre la responsabilidad financiera de los entes federativos brasileños en la acogida a los refugiados. Cuestiones Constitucionales. Revista Mexicana De Derecho Constitucional, 27(55), e19892. https://doi.org/10.22201/iij.24484881e.2026.55.19892

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