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Panorama del derecho privado contemporáneo en Brasil

Dalva Carmem Tonato
Resumen

El presente artículo tiene por objetivo ofrecer una visión general de la situación actual del derecho privado en Brasil. Para ello, se parte del análisis del centralismo jurídico brasileño, recorriendo las razones históricas de su mantenimiento en convivencia con el federalismo, las características de los códigos civiles brasileños de 1916 y 2002, las innovaciones de este último y el diálogo con la Constitución de 1988, así como con otras fuentes normativas en el marco del renovado paradigma metodológico-hermenéutico en el que se ha venido configurando el actual derecho privado brasileño.

Palabras clave:
código civil, justicia, federalismo, fuentes del derecho, hermeneútica jurídica
Cómo citar
Tonato, D. C. (2026). Panorama del derecho privado contemporáneo en Brasil. Revista De Derecho Privado, 13(27), e20418. https://doi.org/10.22201/iij.24487902e.2025.27.20418

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