Proteção previdenciária do risco idade no direito positivo brasileiro

Resumen

O artigo discorre sobre a proteção previdenciária do risco idade avançada, dando especial enfoque no direito positivo brasileiro. Inicia com considerações sobre a importância do evento idade avançada no contexto da seguridade social e os desafios conjunturais enfrentados na fixação de políticas previdenciárias que sejam socialmente adequadas e economicamente viáveis. Em seguida, tece considerações sobre o risco na doutrina de seguridade social. O direito positivo brasileiro é objeto de análise desde a Constituição de 1988, que contém disposições detalhadas sobre previdência social, passando pela lei ordinária regulamentadora e pelo decreto do Executivo que tem a função de lhe dar fiel execução. A partir da decomposição analítica da norma jurídica instituidora do benefício, é traçada a regra-matriz de incidência, estrutura lógica que permite identificar todos os elementos componentes da hipótese de incidência e dos elementos componentes da relação jurídica previdenciária. Nos últimos itens são feitas considerações sobre carência, efeito sobre o contrato de trabalho e sobre a dinâmica da relação jurídica previdenciária.