A responsabilidade civil decorrente da prática do bullying e do cyberbullying no ambiente escolar

Contenido principal del artículo

Resumen

Este artigo, de cunho teórico, apresenta um estudo do bullying e do cyberbullying no ambiente escolar, bem como da responsabilidade civil decorrente dessas práticas e da violação dos direitos da personalidade. Para tanto, procede-se a uma pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o bullying e o cyberbullying consistem em um relevante problema no cenário educacional nacional, porquanto viola diversos direitos da personalidade e implica graves consequências biopsicossociais para os envolvidos, de modo que todos devem contribuir para a sua prevenção e repressão, principalmente os estabelecimentos de ensino, os quais possuem esse dever imposto de maneira específica pela legislação brasileira; no caso de sua inobservância e omissão específica, deverão reparar, de forma objetiva, todos os danos sofridos pelas vítimas do evento.

Detalles del artículo

Sección
Artículos Doctrinales

Citas

Allison, K. R. & Bussey, K. (2016). “Cyber-bystanding in context: a review of the literature on witnesses’ responses to cyberbullying”. Child Youth Serv Rev. 65. Disponível em: https://doi.org/doi:10.1016/j.childyouth.2016.03.026.

Bana, I. (2016). Bullying, homofobia e responsabilidade civil das escolas: uma análise sob a proteção dos direitos da personalidade. Birigui: Boreal.

Bayraktar, F. et al. (2015). “Cyberbullying: the discriminant factors among cyberbullies, cybervictims, and cyberbully-victims in a Czech adolescent sample”. Journal of Interpersonal Violence, 30. Disponível em: https://doi.org/10.1177/0886260514555006.

Borges, V. L. et al. (2018). “Relações entre bullying e Esquemas Iniciais Desadaptativos em estudantes universitários”. Revista Brasileira de Terapias Cognitivas. 14(1). Rio de Janeiro. Disponível em: https://doi.org/10.5935/1808-5687.20180008.

Brasil (1940). Decreto-Lei no. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Recuperado em 28 junho, 2021, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm.

Brasil (1941). Decreto-Lei no. 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Recuperado em 28 junho, 2021, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm.

Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Recuperado em 27 junho, 2021, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm.

Brasil (1990). Lei no. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Recuperado em 27 junho, 2021, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm#art266.

Brasil (1996). Lei no. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República. Recuperado em 27 junho, 2021, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

Brasil (2002). Lei no. 10.406, 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República. Recuperado em 27 junho, 2021, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm.

Brasil (2014). Lei no. 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília, DF: Presidência da República. Recuperado em 27 julho, 2021, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm.

Brasil (2015). Lei no. 13.185, de 6 de novembro de 2015. Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Brasília, DF: Presidência da República. Recuperado em 27 junho, 2021, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13185.htm.

Brasil (2015). Plenário do Supremo Tribunal Federal. RE 677139 AgR-EDv-AgR Ag.Reg. nos Emb. Div. no Ag.Reg. no Recurso Extraordinário. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Brasília, DF, 22 de outubro de 2015. Brasília, 09 dez. 2015. Recuperado em 27 julho, 2021, de https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur332411/false.

Brasil (2017). Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul. Apelação no. 0042163-02.2011.8.12.0001. Apelante: Espaço Livre Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda. Apelada Maria Eduarda Nunes da Cunha Galvão, representada por Ana Laura Nunes da Cunha. Relator: Desembargador João Maria Lós. Campo Grande, 09 de maio. Recuperado em 26 setembro, 2021, de https://esaj.tjms.jus.br/cjsg/resultadoSimples.do;jsessionid=9A30F76A47088F8C3CF33FDE12ED1505.cjsg4?conversationId=&nuProcOrigem=0042163-02.2011.8.12.0001&nuRegistro=.

Brasil (2019). Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Apelação Cível no. 0008737-81.2014.8.16.0033. Apelante: Estado do Paraná. Apelada: Kelle Camila Alves. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes de Cunha. Curitiba, 30 de julho. Recuperado em 28 junho, 2021, de https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/4100000008637581/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-0008737-81.2014.8.16.0033#.

Brasil (2019). Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Criminal no. 0000665-79.2014.8.24.0002. Apelante: I. R. P. Apelado: Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Relator: Desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza. Florianópolis, 25 de abril. Recuperado em 26 setembro, 2021, de https://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/buscaForm.do#resultado_ancora.

Cavalieri Filho, S. (2005). Programa de Responsabilidade Civil. 6a. ed. São Paulo: Malheiros.

Cavalieri Filho, S. (2008). Programa de Responsabilidade Civil. 8a ed. São Paulo: Atlas.

Coutinho, K. de A. et al. (2017). “As representações sociais do bullying de acadêmicos do curso de Pedagogia”. Revista CESUMAR. 22(2). Maringá.

Diniz, M. H. (2011). Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 25a. ed. São Paulo: Saraiva.

Dodge, R. E. F. (2013). Roteiro de atuação: crimes cibernéticos. 2a. ed. Brasília: MPF/2CCR.

Fachin, Z. (2013). Curso de Direito Constitucional. 6a. ed. Rio de Janeiro: Forense.

Farias, C. C. et al. (2019). Novo tratado de responsabilidade civil. 4a. ed. São Paulo: Saraiva.

Gonçalves, C. R. (2012). Direito Civil Brasileiro, 4, Resp. Civil. São Paulo: Saraiva.

Herrera-Lopez, M. et al. (2018). “Bullying y cyberbullying em latinoamérica: um estudio bibliométrico”. Revista Mexicana de Investigación Educativa. 23(76). Ciudad de México. Recuperado em 2 abril, 2021, de https://www.comie.org.mx/revista/v2018/rmie/index.php/nrmie/article/view/1142.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE] (2016). Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE 2015). Rio de Janeiro: IBGE.

Juvonen, J. & Gross, E. F. (2008). “Extending the school grounds? Bullying experiences in cyberspace”. Journal of School Health. 78(9). Disponível em: https://doi.org/10.1111/j.1746-1561.2008.00335.x.

Kant, I. (1986). Fundamentação da metafísica dos costumes. Traduzido por Paulo Quintela. Lisboa: Editora 70.

Lima, A. P. M. C. de. (2019). “Cyberbullying: agressão virtual, consequências reais e desdobramentos jurídicos”. In Lima, A. P. M. C. de. et al. (orgs.). Direito digital: debates contemporâneos. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Lopes Neto, A. A. (2011). Bullying: saber identificar e como prevenir. São Paulo: Brasiliense.

Mallman, C. L. et al. (2018). “Cyberbullying e estratégias de copingem adolescentes do sul do Brasil”. Acta Colombiana de Psicología. 21(1). Recuperado em 10 dezembro, 2021, de https://actacolombianapsicologia.ucatolica.edu.co/article/view/1162/1675.

Mendes, J. C. S. et al. (2019). “Importância dos enfermeiros na identificação do Cyberbullying: revisão sistemática”. Revista Portuguesa de Investigação Comportamental e Social. 5(1). Instituto Superior Miguel Torga, Coimbra.

Moretti, C. & Herkovits, D. (2021). “De vítimas, perpetradores y espectadores: una meta-etnografía de los roles en el ciberbullying”. Cadernos de Saúde Pública, 37(4), e00097120. Recuperado em 8 dezembro, 2021, de https://www.scielo.br/j/csp/a/5tqGgm7fGVs8xDsKqmW9v7r/?

format=pdf&lang=es.

Oliveira, J. C. C. et al. (2015). “A produção científica sobre o cyberbullying: uma revisão bibliométrica”. Psicologia em Pesquisa, 9(1). Juiz de Fora. Recuperado em 2 abril, 2021, de http://pepsic.bvsalud.org/pdf/psipesq/v9n1/v9n1a05.pdf.

Olweus, D. (1993). Bullying at school: What we know and what we can do. Oxford: Blackwell Publishing.

Olweus, D. (2012). “Cyberbullying: na overrated phenomenom?”. European Journal of Developmental Psychology. 9(50). Recuperado em 10 dezembro, 2021, de https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/17405629.2012.682358.

Piovesan, F. (2010). “Direito ao desenvolvimento: desafios contemporâneos”. In Piovesan, F. & Soares, I. V. P. (coord.). Direito ao desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum.

Porfírio, F. (2021). “Violência no Brasil”. Brasil Escola. Recuperado em 11 junho, 2021, de https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/violencia-no-brasil.htm.

Rezende, E. N. & Calhau, L. B. (2020). “Cyberbullying, direito educacional e responsabilidade civil: uma análise jurídica e deontológica da realidade brasileira”. Revista Online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, 24(2). Recuperado em 2 abril, 2021, de https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/13630.

Sarlet, I. W. (2004). Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 3a. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado.

Sarlet, I. W. (2015). Dignidade (da Pessoa) Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10a. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado.

Silva et al. (2021). “A influência da violência familiar e entre pares na prática do bullying por adolescentes escolares”. Ciência & Saúde Coletiva, 26 (Supl. 3). Recuperado em 8 de dezembro, 2021, de https://www.scielosp.org/pdf/csc/2021.v26suppl3/4933-4943/pt.

Sousa, L. M. de (2010). “O direito humano ao desenvolvimento como mecanismo de redução da pobreza em região com excepcional patrimônio cultural”. In Piovesan, F. & Soares, I. V. P. (coords.). Direito ao desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum.

Souza, S. B. et al. (2016). “O cyberbullying em contexto universitário do Brasil e Portugal: vitimização, emoções associadas e estratégias de enfrentamento”. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação. 11(3). Recuperado em 10 dezembro, 2021 de https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/9067/5963. DOI: http://dx.doi.org/10.21723/riaee.v11.n.esp3.906.

Stoco, R. (2007). Tratado de Responsabilidade Civil. Doutrina e Jurisprudência. 7a. ed. São Paulo: RT.

Swartz, J. (2005). “Schoolyard bullies get nastier online”. USA Today, 7 mar. Recuperado em 9 de dezembro, 2021, de https://usatoday30.usatoday.com/money/industries/technology/2005-03-06-cover-cyber

bullies_x.htm.

Tartuce, F. (2012). “A responsabilidade civil dos pais pelos filhos e o bullying”. In Lagrasta Neto, C. et al. Direito de Família: novas tendências e julgamentos emblemáticos. 2a. ed. São Paulo: Atlas.

Tepedino, G. (2004). “A tutela da personalidade no ordenamento civil-constitucional brasileiro”. In Temas de Direito Civil. 3a. ed. Rio de Janeiro: Renovar.

Weimer, W. R. & Moreira, E. C. (2014). “Violência e bullying: manifestações e consequências nas aulas de educação física escolar”. Rev Bras Cienc Esporte, 36(1). Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.jped.2019.09.005

Yaegashi, J. G. et al. (2021). “O cyberbullying e seus impactos na adolescência: uma revisão integrativa”. Notandum. Ano XXV (58). Maringá.