Política migratória brasileira e seus reflexos para os estados da unasul : um estudo a partir do tratamento dado pelo Brasil ao caso dos haitianos

Danielle Annoni
Maria Júlia Lima Manzi
Resumen
O presente trabalho visa analisar como os Estados-membros da UNASUL são afetados pela postura brasileira em não reconhecer o status de refugiados os migrantes haitianos após o terremoto que acometeu o país em 2010. Para tanto, são objetivos específicos analisar os argumentos trazidos pela ação civil pública interposta pelo Ministério Público Federal do Acre, em janeiro de 2012 de forma comparativa com a interpretação trazida pelo ACNUR quanto ao conceito de refugiado. A metodologia utilizada será o método dedutivo de analise das fontes, e investigativo documental, quanto ao método de procedimento. A hipótese central do estudo foca-se em se comprovar que novas categorias de refugiados devem abarcar o rol de proteção internacional conferido pelos instrumentos existentes, apontando, no caso dos haitianos, a possibilidade de enquadramento via refúgio ambiental ou “refugiados da fome”. As conclusões obtidas são: a) A postura brasileira causa dados em termos de segurança internacional e aumento de crimes internacionais e violência aos Estados-membros que fazem fronteira com o Brasil; b) A ação civil pública brasileira se obtiver êxito fomentará uma releitura do refúgio no continente americano, fortalecendo a integração regional por motivos humanitários.
Palabras clave:
UNASUL, Refugiados, Haitianos, Brasil, Declaração de Cartagena.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Detalles del artículo

Cómo citar
Annoni, D., & Lima Manzi, M. J. (2016). Política migratória brasileira e seus reflexos para os estados da unasul : um estudo a partir do tratamento dado pelo Brasil ao caso dos haitianos. Boletín Mexicano De Derecho Comparado, 1(146). https://doi.org/10.22201/iij.24484873e.2016.146.10506

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Hecho en México, Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM), todos los derechos reservados 2021.
Esta página y sus contenidos pueden ser reproducidos con fines no lucrativos, siempre y cuando no se mutile, se cite la fuente completa y su dirección electrónica.
De otra forma, requiere permiso previo por escrito de la institución.


Sitio web administrado por el Instituto de Investigaciones Jurídicas.
Cualquier asunto relacionado con este portal favor de dirigirse a: padiij@unam.mx


Circuito Maestro Mario de la Cueva s/n
Ciudad Universitaria, Alc. Coyoacán
Ciudad de México, C.P. 04510
Tel. +52(55)5622 7474

¿Cómo llegar?

Suscripción a actividades académicas

Aviso de privacidad