Los precedentes en el sistema brasileño de justicia multipuertas

Fredie Didier Jr.
Leandro Fernandez
Resumen

El artículo propone que el respeto a los precedentes sea comprendido como una norma fundamental del sistema brasileño de “justicia multiportas”  (multidoor courthouse system). Para ello, en un primer momento, analiza la configuración del sistema de justicia en Brasil, estructurado en múltiples modos de resolución de problemas jurídicos, y sus características (autoorganización, apertura, adecuación, preferencia por la solución consensual e integración). A continuación, aborda el contenido jurídico del artículo 926 del Código de Proceso Civil brasileño, dispositivo central en el sistema de precedentes. Finalmente, examina el alcance y el significado de los deberes de coherencia, integridad y estabilidad en el sistema brasileño de “justicia multiportas”.

Palabras clave:
Justiça multiportas, Sistema de justiça, Precedentes

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Detalles del artículo

Cómo citar
Didier Jr., F., & Fernandez, L. (2024). Los precedentes en el sistema brasileño de justicia multipuertas. Boletín Mexicano De Derecho Comparado, 56(168), 81–119. https://doi.org/10.22201/iij.24484873e.2023.168.18868
Biografía del autor/a

Fredie Didier Jr., Universidade Federal da Bahia

Advogado. Pós-Doutorado pela Universidade de Lisboa. Livre-Docente pela USP. Doutor em Direito
pela PUC-SP. Mestre em Direito pela UFBA. Membro da Associação Internacional de Direito Processual,
do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da
Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo.

Citas

Aarnio, A. (2011). The procedure of legal reasoning. In Essays on the doctrinal Study of Law. Springer.

Aarnio, A. (1987). The rational as reasonable - a treatise on legal justification. D. Reidel.

Alexy, R. (2008). Teoria dos direitos fundamentais (Virgílio Afonso da Silva, trad). Malheiros.

Amaral, G. R. (2021). Arbitragem e precedentes. In L. G. Marinoni y C. B. Leitão, Arbitragem e Direito Processual. RT.

Aragão, A. S. de (2006). Teoria das autolimitações administrativas: atos próprios, confiança legítima e contradição entre órgãos administrativos. Revista de Direito do Estado, 1(4).

Arguelhes, D. W., e Leal, F. (2016). Dois problemas de operacionalização do argumento de ‘capacidades institucionais’. Revista Estudos Institucionais. 2(1).

Arguelhes, D. W., Leal, F. (2011). O argumento das ‘capacidades institucionais’ entre a banalidade, a redundância e o absurdo. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, (23).

Ávila, H. (2021). Teoria da segurança jurídica (6a. ed.). Malheiros.

Ávila, H. (2011). Teoria dos princípios (12a ed.). Malheiros.

Barboza, E. M. Q. (2014). Precedentes judiciais e segurança jurídica – fundamentos e possibilidades para a jurisdição constitucional brasileira. Saraiva.

Barreiros, L. M. S. (2017). Convenções processuais e Poder Público. Juspodivm.

Barros, M. A. L. L. (2016). Processo, precedentes e as novas formas de justificação da Administração Pública brasileira. Revista Digital de Direito Administrativo (RDDA), 3(1).

Batista, A., Palermo, F. H., Pereira jr. A. (2014). “Michel Debrun em Botucatu, 1990: o conceito de auto-organização”. Simbio-Logias, 7(10).

Borges, J. S. M. (1996). O contraditório no processo judicial (uma visão dialética). Malheiros.

Cabral, A. P. (2021). Juiz natural e eficiência: flexibilização, delegação e coordenação de competências no Processo Civil. Thomson Reuters Brasil.

Cabral, A. P. (2023). Jurisdição sem decisão: non liquet e consulta jurisdicional no direito brasileiro. Juspodivm.

Cabral, T., Navarro, X., y Zaneti jr., H. (Coord.) (2016). Grandes Temas do CPC - Justiça Multiportas: mediação, conciliação, arbitragem e outros meios de solução adequada para conflitos. Juspodivm.

Cadiet, L. (2017). Perspectiva sobre a Justiça do Sistema Civil Francês. RT.

Cappelletti, M., e Garth, B. (1988). Acesso à justiça (Ellen Gracie Northfleet, trad.). Sergio Antonio Fabris Editor.

Debrun, M. (1996). A ideia de auto-organização. In M. Debrun, M. E. Q. Gonzales, O. Pessoa Jr. (Orgs.). Auto-Organização: estudos interdisciplinares em filosofia, ciências naturais e humanas, e artes (Coleção CLE, Vol. 18). CLE/UNICAMP.

Debrun, M. (1997). Auto-organização e ciências cognitivas. In M. E. Q. Gonzales, C. A. Lungarzo, C. B. Milidoni (Org.). Encontro com as ciências cognitivas (2a. ed.). Faculdade de Filosofia e Ciências.

Dewey, J. (1938). Logic: the theory of inquiry. Henry Holt and Company.

Didier jr., F. (2020a). Curso de Direito Processual Civil (22a. ed.). Juspodivm v.1.

Didier jr., F. (2020b). Intervenção de amicus curiae em processo apto à formação de precedente administrativo obrigatório. Civil Procedure Review, 11(2).

Didier jr., F. (2016). Sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e os deveres institucionais dos tribunais: uniformidade, estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência. In Scritti in onore di Nicola Picardi. t. II. Pacini Giuridica.

Didier jr., F. (2021). Sobre academia, memória e imaginação: uma vida em processo. Memorial apresentado como pressuposto para a promoção a Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Edição do autor: Salvador.

Didier jr., F., Braga, P. S., y Oliveira, R. A. (2023). Curso de Direito Processual Civil (18a. ed.). Juspodivm, v.2.

Didier jr., F., y Cunha, L. C. (2014). Curso de Direito Processual Civil (12a. ed.). Juspodivm. v. 3.

Didier jr., F., y Fernandez, L. (2024). Introdução à justiça multiportas. Editora Juspodivm.

Didier jr., F., y Fernandez, L. (2023a). Justiça multiportas como um ever-expanding system: um ensaio sobre a abertura como característica do sistema de justiça no Brasil. In G. Mendes et al. (Org.). Ensaios sobre Direito Constitucional, Processo Civil e Direito Civil: uma homenagem ao Professor José Manoel de Arruda Alvim (pp. 149-162). Editora de Direito Contemporâneo.

Didier jr., F., y Fernandez, L. (2023b). O sistema brasileiro de justiça multiportas como um sistema auto-organizado: interação, integração e seus institutos catalisadores. Revista do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, 3, 13-41.

Dworkin, R. (2003). O Império do Direito. (Jeferson Luiz Camargo, trad.). Martins Fontes.

Fernandez, L. (2021). Proteção de dados pessoais no sistema de justiça multiportas: publicidade processual, cooperação judiciária e o papel do Conselho Nacional de Justiça e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Direito.

Ferraz jr., T. S. (2003). Introdução ao estudo do Direito: técnica, decisão, dominação (4a. ed.). Atlas.

Giannetti, E. Gênio de Adam Smith ainda espanta nos 300 anos de seu nascimento. https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2023/05/genio-de-adam-smith-ainda-espanta-nos-300-anos-de-seu-nascimento.shtml?utm_source=sharenativo&utm_medium=social&utm_campaign=sharenativo.

Hartmann, G. K. (2021). Competência no processo civil: da teoria tradicional à gestão judicial da competência adequada. Juspodivm.

Hachem, D. W. (2015). Vinculação da administração pública aos precedentes administrativos e judiciais: mecanismo de tutela igualitária dos direitos sociais. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 15(59).

Hayek, F. (1985). Direito, legislação e liberdade: uma nova formulação dos princípios liberais de justiça e economia política. v. 1: Normas e ordem. Visão.

Jordão, E. (2016). Controle judicial de uma Administração Pública complexa: a experiência estrangeira na adaptação da intensidade do controle. Malheiros.

Komesar, N. (1994). Imperfect Alternatives: Choosing Institutions in Law, Economics, and Public Policy. University of Chicago Press.

Lessa Neto, J. L. (2015). O Novo CPC adotou o modelo multiportas!!! E agora?!. Revista de Processo, (244).

Macêdo, L. B. (2014). Precedentes Judiciais e o Direito Processual Civil. Juspodivm.

Marinoni, L. G., y Cruz Arenhart, S. (2021). Comentários ao Código de Processo Civil (artigos 294 ao 333) (3a. ed.) RT.

Matos, J. I., Lopes, J. M., Mendes, L. A., y Coelho, N. (2015). Manual de gestão judicial. Almedina.

Mazzola, M. (2022). Sanções premiais no Processo Civil: previsão legal, estipulação convencional e proposta de sistematização (standards) para sua fixação judicial. Editora Juspodivm.

Mitidiero, D. (2013). Cortes superiores e cortes supremas – do controle à interpretação, da jurisprudência ao precedente. RT.

Mitidiero, D. (2012). Fundamentação e precedente – dois discursos a partir da decisão judicial. Revista de Processo. RT.

Mitidiero, D. (2018). Precedentes: da persuasão à vinculação (3. ed.). RT.

Mitidiero, D. (2023). Ratio decidendi: quando uma questão é idêntica, semelhante ou distinta? RT.

Modesto, P. (2010). Autovinculação da Administração Pública. Revista Eletrônica de Direito de Estado, (24). http://www.direitodoestado.com.br/codrevista.asp?cod=466.

Moreira, E. B. (2016). O novo Código de Processo Civil e sua aplicação no processo administrativo. Revista de Direito Administrativo. 273.

Navarro, T. (2023). Teoria da Justiça Multiportas. Revista de Processo. 343.

Neves, M. A “desrazão” sem diálogo com a “razão”: teses provocatórias sobre o STF. http://www.conjur.com.br/2014-out-18/desrazao-dialogo-razao-teses-provocatorias-stf.

Nunes, D., Bahia, A., Theodoro Jr., H. (2010). Breves considerações da politização do judiciário e do panorama de aplicação no direito brasileiro: análise da convergência entre o civil law e o common law e dos problemas da padronização decisória. Revista de Processo. 189.

Oliveira, R. C. R. (2018). Precedentes no Direito Administrativo. Forense,.

Oliveira, W. L. (2019). Precedentes judiciais na administração pública – limites e possibilidades de aplicação. Juspodivm.

Peczenik, A. (2000). Certainty or coherence. The reasonable as rational? On legal argumentation and justification. Festschrift for Aulis Aarnio. Duncker & Humblot.

Peczenik, A. (2009). On law and reason. Springer.

Salles, C. A. (2011). Arbitragem em contratos administrativos. Forense.

Sanchez Badin, A. (2013). Controle judicial das políticas públicas: contribuição ao estudo do tema da judicialização da política pela abordagem da análise institucional comparada de Neil K. Komesar. Malheiros.

Sander, F. (1978). Varieties of Dispute Processing. Hearings Before the Subcommittee on Courts, Civil Liberties, and the Administration of Justice of the Committee on the Judiciary, House of Representatives, Ninety-fifth Congress, Second Session on S. 957. US Government Printing Office.

Sander, F., e Hernandez Crespo, M. (2012). Diálogo entre os professores Frank Sander e Mariana Hernandez Crespo: explorando a evolução do Tribunal Multiportas. In R. Alves de Almeida, T. Almeida, e M. Hernandez Crespo (Org.). Tribunal Multiportas: investindo no capital social para maximizar o sistema de solução de conflitos no Brasil. Editora FGV.

Santos, E. F. (1998). Manual de Direito Processual Civil (6. ed.). Saraiva. vol. 1.

Santos, R. B. (2021). Convenção Processual Sobre Norma Aplicável ao Mérito. RT.

Silva, P. C. (2009). A nova face da justiça: os meios extrajudiciais de resolução de controvérsias. Coimbra Editora.

Silveira, B. B. (2021). Litigiosidade repetitiva, processo e regulação: interações entre o Judiciário e o Regulador no julgamento de casos repetitivos. Editora Juspodivm.

Smith, A. (1983). A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e suas causas (Luiz João Baraúna, trad.) v. 1. Abril Cultural.

Smith, A. (2015). Teoria dos sentimentos morais. (Lya Luft, trad.) Martins Fontes.

Sunstein, C., e Vermeule, A. (2003a). Interpretation and Institutions. Michigan Law Review. 101(885). https://repository.law.umich.edu/mlr/vol101/iss4/2/.

Sunstein, C. e Vermeule, A. (2003b). Interpretative Theory in Its Infancy: a reply to Posner. Michigan Law Review. 101(972). https://repository.law.umich.edu/mlr/vol101/iss4/4/

Susskind, R. (2019). Online Courts and the Future of Justice. Oxford University Press.

Taruffo, M. (2007). Un’alternativa alle alternative: modelli di risoluzione dei conflitti. Revista do Curso de Mestrado em Ciência Jurídica da FUNDINOPI, (7).

Temer, S. (2018). Precedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatória. Revista de Processo. 278.

Talamini, E. (2023) Fundamentação da sentença arbitral e devido processo. Revista de Processo, 344.

Vigliar, J. M. M. (2003). Uniformização de jurisprudência – segurança jurídica e dever de uniformizar. Atlas.

Watanabe, K. (2019). Cultura da sentença e cultura da pacificação. Acesso à ordem jurídica justa: conceito atualizado de acesso à justiça, processos coletivos e outros estudos. Del Rey.

Zaneti jr., H. (2014). O Valor Vinculante dos Precedentes. Juspodivm.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Hecho en México, Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM), todos los derechos reservados 2021.
Esta página y sus contenidos pueden ser reproducidos con fines no lucrativos, siempre y cuando no se mutile, se cite la fuente completa y su dirección electrónica.
De otra forma, requiere permiso previo por escrito de la institución.


Sitio web administrado por el Instituto de Investigaciones Jurídicas.
Cualquier asunto relacionado con este portal favor de dirigirse a: padiij@unam.mx


Circuito Maestro Mario de la Cueva s/n
Ciudad Universitaria, Alc. Coyoacán
Ciudad de México, C.P. 04510
Tel. +52(55)5622 7474

¿Cómo llegar?

Suscripción a actividades académicas

Aviso de privacidad