Aspectos da formação jurídica do Estado brasileiro

Maurício da Cunha Savino Filó

Resumen

En este artículo, el objetivo es revisar la formación del Estado y del derecho público brasileño, para responder a la pregunta de conocer su matriz jurídica. El análisis de los textos constitucionales se realizó en dos capítulos, uno dedicado al Brasil imperio y otro al Brasil republicano, sin entrar al texto constitucional de 1988. El método utilizado en el enfoque fue el descriptivo-sistemático, utilizando el procedimiento analítico de descomposición de un Problemática jurídica en sus diversos aspectos, relaciones y niveles, involucrando la investigación en disposiciones legales constitucionales e infraconstitucionales. El método de interpretación jurídica fue el tema sistemático. Se concluye, en líneas generales, que en el Imperio brasileño se utilizó abundante materia prima del derecho público romano, siendo que, en la transposición al periodo republicano, hubo un gran revuelo sobre cómo organizar los poderes del Estado, comprobado por las injerencias y solapamientos de sus instituciones.

Palabras clave

imperio de Brasil; derecho público romano; instituciones; poder moderador; republicanismo

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